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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 15:50
Maçonaria não tem direito à imunidade tributária
De acordo com a decisão, a maçonaria não pode ter a imunidade tributária reconhecida por não se
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 16:19
Imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB
garantiam a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações no exercício da
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 17:40
Turma reafirma imunidade de jurisdição da Unesco
Ministros do TST concluíram que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição, quando
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Imunidade parlamentar em sentido material (inviolabilidade).
Declarações divulgadas.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 09:48
Imunidade de organismo internacional não é absoluta
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2004 - 07:03
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:56
RE 330.817 STF - Posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos.
A negação da extenção à imunidade tributária dos livros eletrônicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. Imunidade de autarquia corporativa. Promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento devidamente averbada no registro competente.
Imunidade de autarquia corporativa - Promessa de compra e venda.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 15:45
STF suspende julgamento sobre tributos na importação de itens eletrônicos em material didático
Cinco ministros votaram pela imunidade tributária de material didático
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 18:51
Habeas corpus. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria contra magistrado.
Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:41
Recurso especial. Dano moral. Ofensa. Advogado contra promotora de justiça.
Conduta não abrangida pela imunidade profissional. Montante indenizatório.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário e constitucional. ISSQN. ECT. Serviços postais.
Imunidade tributária recíproca. Impenhorabilidade de bens. Decreto-lei 509/1969.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2015 - 11:57
Queixa-crime rejeitada. Imunidade. Ausência do dolo específico
Matéria devidamente apreciada. Finalidade de mero efeito modificativo do julgado. Excepcionalidade inexistente.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:05
Reconhecida imunidade tributária de chapas de impressão para jornais
A imunidade conferida a livros, jornais e periódicos apanharia ainda todo e qualquer insumo e
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Imunidade tributária. ICMS. Art. 150, VI, alínea "c" Constituição Federal.
Recurso desprovido e sentença mantida em reexame necessário.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Imunidade. Artigo 195, § 7°, da CF. Contribuição ao PIS.
A imunidade das entidades sem fins lucrativos, filantrópica, de caráter beneficente e assistencial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Ação declaratória. Imunidade constitucional. ICMS. Preliminar de ilegitimidade ativa.
Rejeitada. Imunidade invoca pela consumidora final. Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 10:17